| Projeto: |
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PL 274 16/06/1999 (ver documento) |
| Processo: |
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01-274/1999
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0274-1999 |
| Promovente: |
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Luiz Paschoal |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "VALE-ESCOLA" NO AMBITO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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COMPROVACAO / CRIACAO / DESPESA / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / INEXISTENCIA / MATRICULA / MENSALIDADE / VAGA / VALE ESCOLA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0655-1999
ver documento Educ1375-1999
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 16/06/1999 | Encaminhado em 23/06/1999 | | CCJ | Recebido em 24/06/1999 | Encaminhado em 17/08/1999 | | EDUC | Recebido em 16/09/1999 | Encaminhado em 17/11/1999 | | FIN | Recebido em 22/12/1999 | Encaminhado em 29/12/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2001 | |
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| Encerramento: |
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29/12/2000. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |